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Em conformidade com a lei Federal de direitos civis e os regulamentos e as políticas de direitos civis do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), o USDA, suas Agências, escritórios e empregados e as instituições que participam em ou administram programas do USDA são proibidos de discriminar com base em raça, cor, origem nacional, religião, sexo, deficiência, idade, estado civil, situação de família/parentesco, renda proveniente de um programa de assistência pública, crenças políticas ou impor represálias ou retaliação por atividades anteriores de direitos civis em qualquer programa ou atividade conduzida ou custeada pelo USDA (nem todas as bases se aplicam a todos os programas). Os prazos para apresentação de recursos e reclamações variam de acordo com o programa ou incidente.

Pessoas com deficiência que precisam de meios de comunicação alternativos para obter informações sobre o programa (por exemplo, braile, letras grandes, gravação de áudio, Língua de Sinais Norte-americana, etc.) devem entrar em contato com a agência responsável ou com o TARGET Center do USDA pelo telefone (202) 720-2600 (voz e TTY) ou entrar em contato com o USDA por meio do Federal Relay Service pelo telefone (800) 877-8339. Adicionalmente, as informações do programa podem ser disponibilizadas em outros idiomas além do inglês.

Para registrar uma reclamação de discriminação, preencha o Formulário de Reclamação de Discriminação do Programa USDA, (AD-3027) encontrado online em: Como registrar uma reclamação sobre discriminação do programa e em qualquer escritório do USDA, ou escreva uma carta endereçada ao USDA e forneça na carta todas as informações solicitadas no formulário. Para solicitar uma cópia do formulário de reclamação, ligue para (866) 632-9992. Envie seu formulário preenchido ou sua carta para o USDA usando: (1) Correio: U.S. Department of Agriculture, Office of the Assistant Secretary for Civil Rights, 1400 Independence Avenue, SW, Washington, D.C. 20250-9410; (2) fax: (202) 690-7442; ou (3) E-mail: program.intake@usda.gov.

O USDA é um provedor de oportunidades iguais, empregador e credor.